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Foi hoje lançado pela Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, um Aviso-convite dirigido à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para apresentação de […]

Realizou-se no passado dia 4 de julho, no Europarque em Santa Maria da Feira, o Seminário “Estratégia NORTE 2030: Instrumentos de Financiamento” promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) I.P.

Foi hoje publicado pela Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, um Aviso-convite dirigido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para apresentação de candidatura ao abrigo do objetivo específico Solidariedade.

Publicado o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027.