Ação de Capacitação sobre Contratação Pública – Lisboa

Sobre o evento

A Autoridade de Gestão do FAMI 2030 inicia um ciclo de ações de capacitação dirigido às entidades com operações aprovadas pelo Programa FAMI 2030 que irão decorrer ao longo do período de execução do programa.

O primeiro workshop é dedicado à Contratação Pública, um tema essencial para a correta execução das operações apoiadas pelo programa e que tem por objetivo reforçar o conhecimento e a aplicação das regras essenciais nesta matéria.

A contratação pública é um pilar fundamental na execução das operações financiados pelo FAMI 2030, assegurando transparência, eficiência e conformidade legal na aquisição de bens e serviços.

O conhecimento aprofundado das regras e procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos permite uma gestão mais eficaz e a redução de riscos de incumprimento.

Durante o workshop, serão abordados, entre outros, os seguintes tópicos:

• Aplicabilidade do Código dos Contratos Públicos no âmbito do FAMI 2030;
• Instrumentos de apoio em matéria de Contratação Pública no âmbito do FAMI 2030;
• Fases do procedimento da Contratação Pública.

A participação é exclusiva para entidades com operações aprovadas no âmbito do FAMI 2030 e sujeita a um limite máximo de 25 participantes por sessão.