Documentos e Recursos
Comunicação e Visibilidade
Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários do Programa FAMI 2030
Modelos cartazes, placas, painéis
A utilização abusiva dos símbolos, insígnias e referências aos apoios da União Europeia, do Portugal 2030 e dos respetivos programas, é passível de procedimento judicial. (n.º3 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março)
Dados abertos
Deliberações
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 04/2024/SEFAMI – Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 03/2024/SEFAMI – Aprovação do Plano Anual de Avisos (setembro 2024 a agosto 2025)
CIC | Deliberação n.º 10/2024/PL – Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 02/2024/SEFAMI – Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024 a abr.2025)
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 01/2024/SEFAMI – Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
CIC | Deliberação n.º 01/2024/PL – Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 03/2023/SEFAMI – Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024 a dez. 2024)
CIC | Deliberação n.º 41/2023/PL – Aprovação Plano Global de Comunicação
CIC | Deliberação n.º 42/2023/PL – Aprovação do Plano Global de Avaliação
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 02/2023/SEFAMI – Aprovação do Plano Anual de Avisos
CIC | Deliberação n.º 29/2023/PL – Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.23/ago.24)
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 01/2023/SEFAMI – Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
Nacional
Programa FAMI 2030
Programa FAMI 2030 (v.04), aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2022)9332, de 8 de dezembro, alterada pelas Decisões C(2023)7348, de 23 de outubro, e C(2024)3259, de 24 de maio, bem como pela Decisão do Estado-Membro 04/2024/SEFAMI, de 19 de setembro.
Programa FAMI 2030 (v.03) aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2024) 3259 de 24 de maio, que altera as Decisões de Execução Decisão C(2023) 7348, de 23 de outubro, e C(2022)9332, de 8 de dezembro
Programa FAMI 2030 (v.02) aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2023) 7348 de 23 de outubro, que altera a Decisão de Execução C(2022)9332, de 8 de dezembro
Programa FAMI 2030 aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2022) 9332 de 8 de dezembro
Estratégia e Planeamento
Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025
Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025
Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024
Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
Nova Geração de Políticas de Habitação
Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023
Avaliação Intercalar do Programa FAMI 2030
Síntese Gráfica (PT) e Graphic Synthesis (EN)
Sumário Executivo (PT) e Executive Summary (EN)
Acompanhamento e Avaliação
Europeu
Estratégia e planeamento
Garantia Europeia para a Infância 2021 (CUE, 2021)
Estratégia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2021-2025 (CE, 2021)
Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança (CE, 2021)
Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (CE, 2021)
Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027 (CE, 2020)
Garantia para a Juventude Reforçada (CUE, 2020)
Plano de ação da UE contra o Racismo 2020-2025 (CE, 2020)
Parceria para a Inclusão de Migrantes e Refugiados da Agenda Urbana para a UE
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE, 2016)
Acompanhamento e avaliação
Relatório sobre o Asilo 2023 (EUAA, 2023)
Fundamental Rights Report 2023 (FRA, 2023)
Relatório sobre o Asilo 2022 (EUAA, 2022)
Protecting migrants in an irregular situation from labour exploitation 2021 (FRA, 2021)
Relocating unaccompanied children: applying good practices to future schemes 2020 (FRA, 2020)
Internacional
Estratégia e Planeamento
Profits and poverty: The economics of forced labour (ILO, 2024)
Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares 2018
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (UN, 2015)
Plano de Ação Global Contra o Tráfico de Pessoas (UN, 2010)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UN, 2006)
Recursos Eletrónicos
AMIF 2021-2027 (DG Migration and Home Affairs, 2021)
EASO to EUAA – What will change? (EUAA, 2022)
The EUAA is working towards fair & equal treatment of all asylum seekers (EUAA, 2023))
What is the difference between a refugee, an asylum seeker and a migrant? (EUAA, 2023)
Economic migration (DG Migration and Home Affairs, 2013)
Ukraine: human rights voices (FRA, 2022)
Protecting migrants’ human rights together (FRA, 2021)
Rights holders perspectives of severe labour exploitation (FRA, 2019)
Five migration issues that need urgent action (FRA, 2018)
Children’s perspectives on migration and asylum (FRA, 2017)