A Autoridade de Gestão do FAMI 2030 recebeu, entre os dias 25 e 28 de março, a visita de monitorização anual da Comissão Europeia, no âmbito da implementação do Programa FAMI 2030.
Os representantes da Direção-Geral dos Assuntos Internos (DG HOME) da Comissão Europeia tiveram a oportunidade de conhecer de perto vários projetos cofinanciados pelo Programa.
A visita começou com uma deslocação ao Fundão para a 5.ª reunião do Comité de Acompanhamento do FAMI 2030, no dia 26 de março, seguindo-se a visita ao projeto Casa F 2 – Acolhimento para Refugiados, promovido pelo Município do Fundão.
Este projeto dá continuidade ao trabalho iniciado pelo Centro para as Migrações do Fundão e apoia o acolhimento, inclusão e autonomização de requerentes e beneficiários de proteção internacional. As respostas incluem apoio em alojamento, saúde, educação, formação e resolução de questões administrativas. O objetivo é apoiar até 400 pessoas, com acompanhamento jurídico e social em áreas como habitação, trabalho, educação e reagrupamento familiar.
No dia 27 de março, a delegação visitou dois projetos. De manhã, esteve em Castelo Branco, no Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) da Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento.
Este projeto reúne 27 parceiros locais e promove o acesso a serviços essenciais por parte de Nacionais de Países Terceiros (NPT), com especial enfoque na integração social e profissional, através de um modelo de proximidade e itinerância. A intervenção inclui apoio em saúde, habitação, emprego, educação, regularização, justiça e aprendizagem da língua portuguesa, com o objetivo de apoiar cerca de 1800 NPT.
Durante a tarde, a visita decorreu em Aveiro, no âmbito do projeto Papa Léguas, promovido pela Casa Vera Cruz. Este projeto promove a integração plena de crianças NPT e das suas famílias, através da educação intercultural e do trabalho em rede com escolas e instituições da comunidade. Com mais de 20 anos de experiência no acolhimento de migrantes, a Casa Vera Cruz coordena este projeto que envolve 4 agrupamentos de escolas e 2 instituições do setor social, com impacto direto em 100 crianças e respetivas famílias.
No dia 28 de março, último dia da visita, a Autoridade de Gestão acompanhou a Comissão Europeia ao Centro de Instalação Temporária do Porto, para conhecer o projeto Direitos sem fronteiras: Cooperação para o fortalecimento dos direitos humanos nos Centros de Detenção para fins migratórios em Portugal, desenvolvido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Este projeto visa melhorar o acesso à informação por parte de migrantes detidos, reforçar as competências dos profissionais e apoiar a entidade gestora na adequação das práticas às normas internacionais de direitos humanos. A intervenção contribui para o cumprimento das obrigações do Estado Português em matéria de direitos humanos, em linha com o Pacto Global para as Migrações.
A visita decorreu com sucesso e permitiu evidenciar o impacto positivo dos projetos apoiados pelo FAMI 2030 em diferentes dimensões do acolhimento, integração e proteção dos direitos das pessoas migrantes. A Comissão Europeia reconheceu o compromisso da Autoridade de Gestão e dos parceiros locais na concretização dos objetivos do Programa, destacando a qualidade das respostas e a inovação dos modelos de intervenção. Esta visita reforça a importância do trabalho em rede, da proximidade e da humanização dos serviços como pilares para uma integração plena e digna.