A Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030 publicou um aviso convite destinado à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.), no âmbito da reinstalação e admissão por motivos humanitários.
Este aviso enquadra-se no Objetivo Específico 4 – Solidariedade do Programa FAMI 2030 e na medida de execução que visa reforçar a solidariedade e cooperação com países terceiros afetados por fluxos migratórios. O objetivo é viabilizar a reinstalação de pessoas na União Europeia e outras vias legais de proteção, conforme o Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, na sua redação atual.
O aviso pretende cumprir os compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, bem como nos exercícios de pledging lançados e posteriormente aprovados pela Comissão Europeia para os anos de 2023, 2024 e 2025.
Quem pode candidatar-se e quais as iniciativas elegíveis?
Este aviso destina-se exclusivamente à AIMA, I.P., enquanto beneficiária única, e abrange duas iniciativas principais:
- Reinstalação, conforme definido no artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento (UE) 2024/1350.
- Admissão por motivos humanitários, de acordo com o artigo 2.º, ponto 3, do mesmo regulamento.
Dotação financeira e prazos
Este aviso conta com um financiamento de 5 440 000,00 €.
O período para submissão de candidaturas decorre de 28/02/2025 até às 18h00 de 31/03/2025.
Para melhor detalhe, consulte a página avisos de concurso e o Balcão dos Fundos.