O aviso FAMI2030-2025-21 | Acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional, enquadrado no Objetivo Específico 1 – Asilo do Programa FAMI 2030, visa apoiar a gestão do sistema de asilo e de acolhimento em Portugal. Pretende-se com esta iniciativa a manutenção e qualificação de infraestruturas e serviços prestados em centros de acolhimento e outras instalações que sirvam propósitos de acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional.
Objetivos e áreas de intervenção
Considerando o contexto do acolhimento, este aviso pretende garantir serviços integrados e especializados em áreas como a educação, a saúde e o apoio jurídico e psicossocial. Também são prioridades o apoio à subsistência, à autonomização e à integração dos destinatários finais na comunidade de acolhimento, sempre em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Dotação e entidades elegíveis
A dotação total deste aviso é de 2 800 000,00€. Podem candidatar-se entidades privadas sem fins lucrativos ou equiparadas, bem como autarquias locais.
Período de candidaturas
As candidaturas podem ser submetidas entre o dia 31/01/2025 e as 18h00 do dia 28/02/2025.
Para mais informações, consulte a página de Avisos de Concurso ou o Balcão dos Fundos.