A Avaliação Intercalar do Programa FAMI 2030 assumiu como referencial metodológico a estruturação do quadro lógico da intervenção do FAMI 2030.
O processo avaliativo envolveu um conjunto alargado de métodos e técnicas de recolha e análise de informação, incluindo recolha documental e estatística, realização de entrevistas, focus groups, tendo ainda sido aplicado um inquérito.
Em termos globais, a avaliação revelou que:
- deverá ser considerada a multiplicidade de alterações de contexto verificadas que levou a uma intensificação sem precedentes dos pedidos de asilo e dos fluxos migratórios de Nacionais de Países Terceiros (NPT) para Portugal que importa acompanhar, de forma a salvaguardar que o Programa continua a responder às necessidades atuais e futuras;
- é fundamental garantir o reforço da dotação e do número de recursos humanos alocados ao Programa, dimensionando-o para responder aos atuais desafios gerados por estas alterações de contexto;
- a Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030 conseguiu desenvolver uma estratégia inicial de lançamento de avisos para apresentação de candidaturas, cuja qualidade melhorou por comparação com o período programático anterior, que cobriu todos os objetivos e respondeu de forma célere às necessidades mais evidentes, seja na ótica da urgência da sua resolução, seja do retorno do apoio a projetos de continuidade;
- a experiência em gestão de fundos da Autoridade de Gestão, revelaram-se preponderantes na transição entre períodos programáticos e na adoção de estratégias adaptativas de correção.
- o Programa FAMI 2030 é coerente com as iniciativas apoiadas nas áreas das migrações e asilo, em particular com o apoio disponibilizado através do Instrumento Temático do Fundo, permitindo reforçar as complementaridades e robustecer os resultados;
- a definição, a aprovação e a implementação inicial do Sistema de Gestão e Controlo foi atempada e apresenta as condições de adequação para fazer face às exigências da gestão e operacionalização do ciclo das operações, valorizando-se os efeitos das medidas de simplificação, transparência e previsibilidade na gestão do Programa, com destaque para a publicação do plano anual de avisos, a melhoria dos conteúdos dos avisos para apresentação de candidaturas e a adoção de metodologias de custos simplificados;
- o Balcão e a Linha dos Fundos constituem uma porta única de entrada para o Portugal 2030 e para o FAMI 2030 e contribuem para a simplificação e diminuição da carga administrativa sobre os beneficiários;
- o FAMI 2030 viabiliza uma parte substantiva das ações-chave perspetivadas e, a prazo, dos resultados a alcançar nas áreas das migrações e do asilo (maior e melhor integração dos NPT na sociedade portuguesa);
- a adicionalidade do Programa é também comprovada pelo facto de mais de metade das entidades que avançariam mesmo sem o apoio do Programa afirmarem que teriam reduzido a dimensão financeira do(s) projeto(s) e/ou teriam reduzido o público-alvo apoiado.
Para mais informação consulte:
O relatório final da avaliação intercalar do Programa FAMI 2030