O desenvolvimento de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes tem por objetivo apoiar unidades locais de atendimento que disponibilizem aconselhamento geral e assistência a nacionais de países terceiros em áreas como habitação, subsistência, psicologia, saúde, orientação jurídica, entre outras questões do quotidiano.
O atendimento personalizado a nacionais de países terceiros pode ser disponibilizado através de serviços fixos ou em regime de itinerância, segundo o modelo de atendimento integrado implementado pela entidade competente, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
Os 27 CLAIM desenvolvem atividades diferenciadas, definidas de acordo com as especificidades e estratégias mais adequadas ao território onde intervêm.
Para além do atendimento a nacionais de países terceiros, promovem sessões de sensibilização, de capacitação e de participação dos nacionais de países terceiros em grupos de trabalho tendo em vista a recolha de contributos para o desenvolvimento da operação, promovem reuniões de articulação entre entidades parceiras do território de forma a garantir uma melhor articulação entre as várias respostas disponíveis, entre outras ações de relevo.
São beneficiárias das operações aprovadas as seguintes entidades:
- A Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem-Martins – Associação
- C.V.S. – Associação Caboverdiana de Setúbal
- AD SUMUS – Associação de Imigrantes de Almada
- AMATO LUSITANO – Associação de Desenvolvimento
- AMIZADE – Associação de Imigrantes de Gondomar
- Associação dos Imigrantes dos Açores
- Associação PROABRAÇAR
- Associação Renovar a Mouraria
- Cáritas Diocesana da Guarda
- Cáritas Diocesana de Beja
- Cáritas Diocesana de Lisboa
- Cáritas Diocesana de Viana do Castelo
- Casa do Brasil de Lisboa
- Centro Padre Alves Correia
- Centro Social Paroquial da Vera Cruz
- COFAC – Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL
- CRESCER NA MAIOR – Associação de Intervenção Comunitária
- Fundação Cidade de Lisboa
- Fundação Santa Rafaela Maria
- IDSET – Associação Portuguesa para a Inovação e Desenvolvimento
- JRS PORTUGAL – Serviço Jesuíta aos Refugiados – Associação Humanitária
- SOCIALIS – Associação de Solidariedade Social
A intervenção desenvolvida por estas operações, em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores abrange os concelhos de Almada, Aljustrel, Almeirim, Alvito, Amadora, Angra do Heroísmo, Aveiro, Barreiro, Beja, Cascais, Castelo Branco, Cuba, Estarreja, Ferreira do Alentejo, Gondomar, Guarda, Ílhavo, Lisboa, Loures, Maia, Moita, Murtosa, Ponta Delgada, Porto, Setúbal, Sintra, Vagos, Viana do Castelo, Vidigueira e Vila Nova de Gaia.
Todas as operações têm uma taxa de cofinanciamento de 75% do Programa FAMI 2030, perfazendo um total de fundo aprovado de cerca de 5.900.000,00 €, num custo total das operações de cerca de 7.800.000,00 €.
Estas operações concorrem para Objetivo Específico 2 do Programa FAMI 2030, que visa reforçar e favorecer a migração legal para os Estados-Membros, de acordo com as suas necessidades económicas e sociais, e promover e contribuir para a integração e inclusão social efetivas dos nacionais de países terceiros.