Enquadrado no objetivo específico 2 – Migração legal e integração do Programa FAMI 2030, o aviso FAMI2030-2024-10 visa apoiar a implementação de cursos de Português Língua de Acolhimento destinados a nacionais de países terceiros com idade igual ou superior a 16 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL). Neste sentido, aqueles cursos certificam os níveis A1+A2 (Utilizador Elementar) e B1+B2 (Utilizador Independente).
Este aviso tem uma dotação de 2 500 000€ e as entidades que se podem candidatar são a Direção‐Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), através dos estabelecimentos de ensino público, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), através da sua rede de centros de gestão direta e participada, e as entidades que integram a rede nacional de Centros Qualifica. No caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, consideram-se as congéneres das entidades suprarreferidas.
O período de candidaturas decorre entre o dia 31/01/2024 e as 18h00 do dia 15/03/2024.
Para melhor detalhe, deve ser consultada a página avisos de concurso e o Balcão dos Fundos.